Um dos maiores desafios relacionados à compliance é, sem dúvidas, cumprir com as leis trabalhistas. Por esse motivo, é comum encontrarmos corporações com problemas na Justiça do Trabalho.
Diante de uma vasta e complexa legislação nesse tema, é preciso tomar certos cuidados e primar pelo cumprimento de direitos básicos do trabalhador. Afinal, estamos lidando com um dos maiores patrimônios de uma empresa.
Para ajudá-lo a se manter em dia com a Justiça e com seus colaboradores, reunimos os 8 principais problemas trabalhistas. Continue com a leitura, informe-se e não cometa estes erros!
1. Cálculo incorreto das horas extras
Quase todo empreendimento precisa contar com o seu funcionário por um período além da jornada normal de trabalho. No entanto, é necessário que as horas extras sejam cumpridas de acordo com as determinações legais.
A CLT e a própria Constituição Federal possuem regras muito claras em relação a isso e, claro, elas precisam ser seguidas à risca. Com a Reforma Trabalhista aprovada em 2017, alguns aspectos foram alterados e, de modo geral, as empresas devem observar o seguinte:
- jornada de trabalho de 44 horas semanais e 8 horas diárias;
- possibilidade de realizar 2 horas extras por dia;
- o valor da hora extra trabalhada deve ser, no mínimo, 50% superior à hora normal;
- no caso de horas extras aos finais de semana, o valor é de 100% da hora normal;
- há a possibilidade de realizar acordo para banco de horas;
2. Danos morais
Apesar de haver uma relação de hierarquia entre empregador e empregado, esse relacionamento não pode se distanciar de regras básicas de respeito ao próximo. Esse é um problema comum e que, muitas vezes, se encerra no Tribunal.
Casos de revista pessoal vexatória, ameaças constantes de demissão, limitação do uso de pausas para banheiro e exposição indevida do funcionário são apenas alguns exemplos de situações que podem ensejar o direito de receber uma compensação por danos morais.
Por isso, é importante que a cultura organizacional seja pautada na ética e na dignidade do ser humano. Conscientize a sua equipe sobre isso, principalmente os líderes e figuras com posição de comando.
3. Erros na rescisão contratual
O terceiro problema trabalhista mais comum nas empresas brasileiras está relacionado à rescisão do contrato de trabalho. É preciso observar uma série de verbas e direitos que devem ser pagos com o fim da relação de emprego — mas muitos empresários os ignoram.
Seja por um erro de cálculo ou mesmo por má fé, esse tipo de desvio pode gerar uma discussão processual, causando à empresa o dever de pagar as verbas acrescidas de juros, multas e até danos morais.
Frisa-se, por exemplo, que a multa pelo pagamento incorreto é de 50% do valor total da rescisão. Ou seja, isso pode representar um grande prejuízo ao caixa do negócio.
4. Trabalhador sem registro
A informalidade é um dos problemas que o Governo mais se esforça para combater. Além de causar prejuízos aos cofres públicos, isso coloca o trabalhador em desvantagem, pois ele perde grande parte dos direitos conquistados ao longo dos anos.
Por isso, ter um funcionário sem registro é um erro grave e que deve ser evitado, visto que, cedo ou tarde, trará problemas ao negócio. O problema, considerado uma infração, pode gerar o pagamento retroativo de todos os direitos e autuação perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
5. Fraudes do cartão de ponto
Já ouviu falar em ponto preenchido com “horário britânico”? Esse é um problema ainda comum no universo corporativo e que desencadeia uma situação complicada durante os processos judiciais.
Em geral, quando o cartão de ponto do empregado é preenchido com horários exatos, como entrada às 12h e saída às 18h de maneira consecutiva, há uma presunção de que os dados não são verdadeiros.
A consequência prática disso é que esse cartão não servirá como prova para a empresa demostrar o cumprimento normal da jornada. Assim, no caso de discussão sobre horas extras, esse documento é considerado inválido.
6. Atrasos no pagamento do salário
A lei determina que o salário do trabalhador seja pago até o 5º dia útil do mês subsequente. Ocorre que essa regra nem sempre é seguida — e muitos gestores têm o hábito de retardar o pagamento para organizar melhor seu caixa.
Caso o seu negócio tenha esse costume, tome cuidado! O Ministério do Trabalho está sempre fiscalizando e você pode sofrer sérias sanções por descumprir a lei.
Mantenha suas finanças sempre em dia e evite atrasar o pagamento dos seus colaboradores. Lembre-se de que isso, além de evitar problemas com a Justiça, é uma demonstração de que a empresa valoriza o seu capital humano.
7. Registro do salário incorreto na carteira de trabalho
Outro erro, infelizmente, ainda comum nas empresas brasileiras é o registro incorreto do salário na carteira de trabalho.
Em resumo, alguns patrões possuem o hábito de registrar um valor inferior e, assim, recolher menos tributos do que o devido. No entanto, isso prejudica o funcionário, já que ele contribui abaixo do que deveria para o INSS e, portanto, terá direito a benefícios menores.
Quando esse tipo de fraude é descoberto, a Justiça costuma obrigar a retificação na carteira, o recolhimento de todos os tributos em atraso e, ainda, o pagamento das verbas devidas durante o período.
8. Não pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Algumas empresas atuam em atividades que geram risco ao trabalhador. Nesse caso, a lei determina que o colaborador seja recompensado com o recebimento de um adicional ao seu salário.
Apesar de ser uma regra bem rígida, alguns empregadores a descumprem, alegando não existir qualquer risco no trabalho desempenhado. Muitas vezes, esses funcionários ficam anos sem desfrutar do direito e só acionam o Judiciário com o fim do contrato de trabalho, momento em que as empresas são obrigadas a pagar os valores em atraso.
Por isso, faça uma análise criteriosa dos riscos a que seus funcionários estão expostos, ofereça os equipamentos de segurança adequados e não deixe de cumprir com a lei.
Conseguiu anotar os principais problemas trabalhistas que a sua empresa precisa evitar? Além de manter uma boa relação com os seus empregados, assegurar uma boa imagem no mercado e evitar multas e ações judiciais, atuar em conformidade com a lei é uma decisão inteligente que permite um crescimento empresarial duradouro e consistente. Portanto, fique atento e não cometa esses deslizes!
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