Não existem dúvidas de que o trabalho home office chegou para ficar. Essa tendência, que ganha cada vez mais força no mercado de trabalho, foi acelerada com a pandemia do novo coronavírus. O formato de trabalho é queridinho das gerações Z e Millennium pois permite mais flexibilidade e, em alguns casos, é apontado como combustível para a produtividade. Com essa popularização, surgem também alguns questionamentos, como fica o monitoramento de home office com a nova Lei Geral de Proteção de Dados?
Apesar dos inúmeros benefícios e da simpatia que o trabalho remoto conquistou, existem algumas questões que precisam ser levadas em consideração. Por ser uma circunstância recente, os especialistas ainda estão começando a entender as nuances do home office. É aí que surgem os questionamentos sobre a privacidade dos colaboradores. Empresas podem ter acesso aos dados sensíveis de funcionários?
Neste artigo, você entenderá o que a legislação trabalhista prevê sobre o trabalho em casa, quais os limites do monitoramento de home office e o que diz a LGPD sobre o acesso aos dados sensíveis de um colaborador. Para saber mais sobre o tema, precisamos conhecer alguns conceitos e entender o contexto do trabalho remoto. Vamos lá?
O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709, de 2018, estipula a regulação e o tratamento de dados pessoais que são coletados na internet, assim, as pessoas passam a ter maior controle sobre suas informações. A Lei exige que os dados coletados sejam consentidos pelo usuário.
Existem dois tipos de dados:
- Dados pessoais: aqueles como número de CPF, RG, e-mail, e que são relativos a pessoa jurídica.
- Dados pessoais sensíveis: que são dados relacionados a religião, opinião política, saúde, dados genéticos, biométricos, etc.
Quando falamos do monitoramento de home office, como a Lei se aplica? A empresa pode coletar dados pessoais e sensíveis? A LGPD não possui especificações para o trabalho remoto, mas, qualquer pessoa que tenha seus dados coletados precisa ser avisada. Dessa forma, é recomendado que a empresa, caso opte pelo monitoramento de home office, converse com os colaboradores, explique o que são os dados pessoais e sensíveis, e de qual forma será realizado o monitoramento.
O que é o compliance?
Já ouviu falar sobre compliance? O termo, que saiu do meio universitário, conquistou o ambiente empresarial nos últimos anos. Em resumo, o compliance diz respeito a um conjunto de regras, normas e condutas éticas estipuladas pela empresa e que devem ser cumpridas pelos colaboradores.
Você deve estar se perguntando o que isso tem a ver com o monitoramento de home office, certo? O compliance pode ser aplicado ao cotidiano do trabalho remoto como um aliado para o monitoramento de forma saudável e que não ultrapasse a privacidade dos colaboradores, observando se não estão sendo capturadas informações pessoais sem o conhecimento do funcionário.
Como fica a privacidade dos colaboradores de home office?
Considerando que o monitoramento de home office é uma prática adotada pela empresa, como fica a privacidade dos colaboradores? Essa é uma questão que levanta diversas discussões e existem divergências sobre o assunto.
De forma geral, a LGPD estabelece que qualquer dado pessoal que seja coletado, precisa ser informado para o usuário. Entende-se então que, se a empresa realizar a captura dessas informações, precisa avisar aos colaboradores que os dados serão coletados, por qual razão, como serão utilizados, por quanto tempo ficarão armazenados e quando serão excluídos.
O que diz a CLT sobre o monitoramento de home office?
A Lei Trabalhista diz que o home office não precisa ser monitorado, mas que as empresas devem entrar em um acordo com os colaboradores. E alguns especialistas ressaltam que
o empregador deve realizar algum tipo de monitoramento, pois não existe legislação específica sobre o tema.
Como a ferramenta de monitoramento de home office fSense registra os dados?
Em geral, o monitoramento de home office da fSense possibilita a coleta de alguns tipos de dados, mas que não são pessoais, seguindo as diretrizes e de acordo com o que está previsto na LGPD.
O registro, normalmente, é feito com as aplicações e páginas web acessados pelo usuário e por quanto tempo utilizou. No entanto, o conteúdo dessas aplicações e páginas não é registrado.
Por exemplo: se o colaborador utiliza o WhatsApp na máquina durante o horário de trabalho, o fSense captura essa informação. Mas não registra as mensagens trocadas pelo aplicativo de mensagens.
Existem planos do fSense que permitem a captura de telas. Nestes casos, como existe o risco de registro de informações pessoais comuns e/ou sensíveis, o empregador deve se antecipar e já informar claramente a seus colaboradores sobre essa possibilidade, além de mostrar como essas informações serão utilizadas e armazenadas.
Essas informações podem ser úteis para realizar feedbacks, entender os gaps de produtividade dos colaboradores, traçar um plano de crescimento com o profissional, entre outras ações.
O apoio que você precisa para acompanhar a produtividade do seu time
É necessário se adaptar à nova rotina! E para tornar alguns processos ainda mais fáceis e rápidos, a plataforma do fSense é sua melhor escolha para apoiar na gestão!
Com a plataforma, você mensura a produtividade do seu time home office, faz acompanhamento em tempo real, tudo em um dashboard prático e dinâmico. Além disso, conta com muito mais informações e dados para embasar os feedbacks para o seu time.
Além disso, como podemos ver. A plataforma está em conformidade com as exigências da LGPD, o que também é muito importante para sua empresa.
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