Termos de uso
Sumário
Termos e condições gerais de uso
Última data de modificação: Setembro de 2024.
A ILINK SOLUTIONS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (“ILINK”), sociedade inscrita no CNPJ sob o nº. 07.566.016/0001-05, com sede na cidade de Uberlândia-MG, na Av. Rondon Pacheco, nº 4.600, 9 andar, Salas 92 e 93, Bairro Tibery, CEP 38.405-142, é titular e mantenedora do domínio https://fsense.com/pt/ e de todas as páginas associadas ao referido domínio.
Os presentes Termos e condições gerais de uso se aplicam a você, usuário que acessa a nossa plataforma https://fsense.com/.
Estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conjunto as disposições da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que estão disponíveis em https://fsense.com/pt/politica-de-privacidade/.
A Plataforma fSense é um sistema voltado para atividades empresariais ou pessoas e tem como objetivo auxiliar o cliente a implementar um sistema de monitoramento e produtividade de equipes, não sendo garantido ou prometido a esta o alcance de nenhum resultado econômico ou empresarial em seus respectivos negócios presentes ou futuros, a partir do simples uso do Sistema, sendo certo que a prestação dos Serviços configura obrigação de meio e não de resultado.
Das definições
- Agentes de tratamento: controlador e operador.
- Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, de forma virtual ou física.
- Cliente: é a pessoa física ou jurídica que adquire a licença de uso da plataforma fSense.
- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Transferência Internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Da aceitação
Estes são os Termos e Condições de Uso (“Termos”) da Plataforma fSense destinados a você, que adquiriu um plano que permite o uso da plataforma (“Usuário”).
Estes Termos regem o acesso e uso, dos serviços prestados pela Plataforma fSense (“Plataforma”).
Ao se cadastrar e utilizar os Serviços fornecidos pela Plataforma fSense, você declara ter lido, entendido e concordado com todos os Termos e Condições de Uso dispostos no presente instrumento.
Caso você não concorde com os Termos e Condições de Uso, você deverá cessar imediatamente a utilização dos Serviços disponibilizados na Plataforma fSense.
Do cadastro prévio
Para a utilização da Plataforma fSense no período de teste grátis ou após a compra do plano escolhido , o cliente deverá realizar o seu cadastro prévio na Plataforma para efeitos de liberação do login de acesso.
Da segurança de login e senha
O Cliente irá acessar a Plataforma fSense através de um “login” e senha, a qual se responsabilizará integralmente pela sua guarda, proteção e pelo sigilo.
É importante mencionar que toda a responsabilidade pelo usuário e senha serão totalmente do cliente, não devendo a Plataforma fSense ser responsabilizada por nenhum acesso indevido de terceiros alheios à relação.
O Cliente é o único responsável pelas operações realizadas na Plataforma, bem como, pelos dados e informações inseridas, uma vez que o acesso será mediante a utilização de “login” e senha intransferíveis e sigilosas, não sendo permitido em qualquer hipótese a cessão, venda, aluguel, compartilhamento ou outra forma de transferência da conta com terceiros. A plataforma fSense também não se responsabiliza pelas ações tomadas através das informações disponibilizadas ou geradas através da Plataforma.
Em caso de acesso não autorizado a sua conta ou qualquer violação de segurança, o Cliente deverá comunicar imediatamente a Plataforma fSense, enviando um e-mail para contact@fsense.com relatando o ocorrido.
Dos planos
A Plataforma fSense possui modalidades de Planos que variam de acordo com a necessidade de armazenamento de dados e de print de tela (Screenhot), além de funcionalidades complementares para cada plano. Ao escolher o Plano desejado, ficam estabelecidas as configurações, funcionalidades e tempos de armazenamento selecionados.
O cliente tem ciência que a Plataforma fSense poderá, a fim de aprimorar o Sistema, incorporar ou retirar funcionalidades ou recursos à ferramenta. Ao incorporar novas funcionalidades, a Plataforma fSense poderá reajustar o valor do serviço contratado. Caso isso ocorra, o cliente será devidamente notificado.
Para todos os planos contratados diretamente pelo site, o cliente poderá efetuar alterações a qualquer momento, sendo necessário o cancelamento/substituição do
plano atual e renovação na data de vencimento do pagamento do mês subsequente. A confirmação da alteração do plano se dará no momento que é emitido o faturamento da nova contratação, após o cancelamento.
Pagamento do plano
Os valores e pagamentos serão realizados mensalmente pelo cliente, conforme o plano escolhido por ele no site, quantidade de computadores monitorados e a forma de pagamento, podendo esta ser via cartão de crédito, débito, boleto bancário ou Pix.
Na ausência de pagamento por parte do cliente, a conta passará automaticamente para status “sem plano”, suspendendo a captura dos dados dos computadores, ficando o cliente responsável pela reativação ou recontratação do plano, isentando a Plataforma fSense de quaisquer ônus.
Das responsabilidades
A utilização da Plataforma fSense pelos Clientes deverá observar a legislação em vigor e a boa-fé, não sendo permitidas as condutas abaixo relacionadas, lembrando que mesmo que uma situação não esteja mencionada expressamente neste documento, ela será considerada indevida se violar a Lei:
(i) Cometer qualquer ação ilegal que cause danos à Plataforma fSense ou a terceiros;
(ii) Acessar a área de programação, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que não tenha sido disponibilizado a você pela Plataforma fSense;
(iii) Realizar ou permitir engenharia reversa, bem como traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar,
transmitir, emprestar, distribuir ou, de qualquer outra forma, dispor das ferramentas de consulta da Plataforma fSense e suas funcionalidades;
(iv) Divulgar links ou credenciais (login e senha) de uso pessoal para terceiros, pois essa conduta viola direitos autorais e pode comprometer a privacidade e proteção de dados pessoais do Cliente.
A Plataforma fSense não responde pelos atos de seus Clientes, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiético, porventura perpetrados, cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a Plataforma fSense livre de qualquer responsabilidade ou ônus.
Também não somos responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers / crackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Clientes em decorrência do acesso, utilização ou navegação, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da Plataforma fSense.
A Plataforma fSense também não se responsabiliza por ações tomadas pelo cliente com base em dados ou informações inseridas na Plataforma, sendo de total responsabilidade do cliente as suas decisões internas ou externas da empresa.
Além disso, a Plataforma fSense não será responsável pelas falhas de acesso à plataforma decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos Clientes, falha ou imperícia causado pelo Cliente durante o uso da plataforma;
Da privacidade e proteção dos dados
Todos os dados tratados pela Plataforma fSense seguem fielmente as Leis referente à Proteção de dados e privacidade, assim como todas as orientações dos órgãos responsáveis pelo tema, tais como a ANPD.
As informações relacionadas à coleta e ao tratamento dos dados pessoais realizados pelo Plataforma fSense estão devidamente expressas em seu Aviso de Privacidade, que está disponível para acesso em: https://fsense.com/pt/politica-de-privacidade/ .
A plataforma fSense fornecerá ao cliente o programa denominado “agente desktop”, que será assinado digitalmente com certificado digital classe 3, emitido pela Digicert Inc. A comunicação entre agente desktop e servidor em nuvem será criptografada, evitando que as informações transmitidas entre o computador do cliente e o servidor da plataforma fSense sejam decodificadas e visualizadas por terceiros.
Os dados de acesso (login) do dashboard serão armazenados de forma criptografada com algoritmo de via única, não podendo ser visualizados de forma plana. Os screenshots serão armazenados nos servidores em nuvem, e serão transmitidos com uma chave/senha identificadora da conta, não podendo ser visualizados por terceiros. Os dados de conta, só serão visualizados pelo responsável da mesma, evitando o acesso de terceiros não autorizados.
Do uso do software para monitoramento de funcionários
O monitoramento de funcionários por meio de softwares é uma prática comum em muitas empresas, visando garantir a segurança da informação, a produtividade e o uso adequado dos recursos dentro do ambiente corporativo. No entanto, caso o Cliente opte pelo uso da ferramenta fSense para tal fim, o uso deverá estar em conformidade com as normas legais, especialmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e as normas trabalhistas vigentes, principalmente a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Ademais, o monitoramento de funcionários deve ser limitado às finalidades específicas e legítimas, tais como garantir a segurança da informação, proteger segredos comerciais, evitar o uso indevido de recursos da empresa e garantir a produtividade. Qualquer forma de monitoramento que vá além dessas finalidades pode ser considerada ilegal e violar os direitos fundamentais dos funcionários, como por exemplo, usar softwares de monitoramento para acessar a webcam de máquinas corporativas e acessar a intimidade dos funcionários.
Em casos de quaisquer uso de forma indevida da plataforma fSense pelo cliente perante seus funcionários, a responsabilidade será exclusivamente do Cliente.
Dos direitos autorais e propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados à Plataforma fSense, incluindo suas funcionalidades e todo o conteúdo disponível, pertencem à fSense ou aos terceiros que desenvolveram esse conteúdo. Isso inclui textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e outros materiais criados direta ou indiretamente pela Plataforma fSense.
É expressamente proibido ao Cliente fazer uso indevido de qualquer conteúdo ou marca presente na Plataforma fSense.
Os Direitos de Propriedade Intelectual são protegidos por leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É vedado utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade Intelectual para qualquer finalidade não prevista nestes Termos.
O Cliente assume total responsabilidade, tanto administrativa quanto civil e/ou criminal, pelo uso indevido e não autorizado dos Direitos de Propriedade Intelectual.
Do suporte
A plataforma fSense fornecerá suporte ao cliente que ocorrerá exclusivamente via abertura de chamado na plataforma ou e-mail. Haverá SLA para retorno/resposta de solicitação de 24 horas (vinte e quatro) úteis, podendo ser utilizado para dúvidas e sugestões, orientação sobre BUGs encontrados e solicitações de novas customizações. As solicitações efetuadas não poderão ter caráter de treinamento do produto.
O atendimento ao usuário final da ferramenta em ambiente interno, assim como configurações na solução é de responsabilidade do cliente, mediante repasse de conhecimento prévio adquirido por meio de treinamento efetuado pela Plataforma fSense.
Disposições gerais
Ao acessar a Plataforma fSense, você aceita todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso.
A Plataforma fSense se reserva o direito de modificar e atualizar os Termos a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações nos Termos, a Plataforma fSense poderá comunicar tais mudanças, a seu critério, através dos Meios de Comunicação. No entanto, é sua responsabilidade verificar periodicamente os Termos.
O presente Termo e Condições Gerais de Uso, deverá ser lida e interpretada em conjunto com a Política de Privacidade e ambas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia-MG, para dirimir controvérsias ou queixas oriundas relacionadas a estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Contato
Caso você tenha alguma dúvida referente ao presente Termos de Uso ou sobre os nossos serviços ou produtos entre em contato conosco através do canal: contact@fsense.com.